SOMBRAS DE 1964, ECOS DE 2023

( fonte: https://cdhpf.org.br/noticias/brasil-nunca-mais-voce-conhece/)

SOMBRAS DE 1964, ECOS DE 2023: O PROJETO INACABADO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Ricardo Vianna Hoffmann

Que jamais seja possível, no Brasil, a gente voltar àquela experiência do pesado silêncio sobre nós.

Paulo Freire

O Brasil se encontra mais uma vez diante de seus fantasmas. Quatro décadas após o fim da ditadura militar, as sombras autoritárias daquele período parecem ainda assombrar o presente​.

Os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 – quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília – escancararam que a nossa democracia é um projeto inacabado, constantemente ameaçado por espectros do passado.

Nesse contexto, o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) emerge não apenas como um ato jurídico, mas como um marco histórico na consolidação do Estado Democrático de Direito​. Trata-se de um acerto de contas tardio com uma longa tradição de autoritarismo e impunidade.

A ditadura e suas sombras permanentes. A Ditadura Militar (1964–1985) lançou o país em uma longa noite de vinte e um anos. Foi um regime de força que depôs um presidente legítimo, exilou intelectuais, censurou artes e imprensa, institucionalizou a tortura e fez milhares de vítimas – mortos, desaparecidos, presos políticos​.

Desse período nebuloso herdamos “um entulho autoritário que ainda não foi superado”, um legado sombrio que permeia a sociedade e suas instituições, ou seja, o pior da tradição autoritária incorporado naquela época continua a se reproduzir, expresso inclusive na continuidade de violações e no desrespeito às instituições democráticas.

Diferentemente de vizinhos como Argentina (leitor, assista ao filme “Argentina 1985”) e Chile, que puniram os torturadores e enfrentaram oficialmente os crimes de seus regimes de exceção, o Brasil seguiu outro caminho. Optou-se por uma transição “lenta, gradual e segura” nos anos 1980 – pactuada pelas elites e resguardada pela Lei de Anistia de 1979 (Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979) –, que garantiu impunidade aos agentes da ditadura e silenciou a demanda por justiça, memória e verdade​.

Nenhum carrasco, fardado ou não, jamais foi punido por tortura ou assassinato naquele período, mantendo intacto um pacto de esquecimento e impunidade entre militares e poderosos​. Essa escolha deixou feridas abertas na nossa história: os responsáveis pelo terror de Estado nunca responderam por seus crimes, e as instituições carregaram adiante os sedimentos desse autoritarismo.

Essa sombra do autoritarismo nunca deixou de existir completamente. Ela se manifesta na nostalgia da ditadura cultivada por muitos e na presença prolongada de militares na política. Não por acaso, emergiu nas últimas décadas uma corrente saudosista que relativiza os horrores de 1964 – e Jair Bolsonaro construiu a carreira elogiando o regime militar e seus torturadores.

Em pleno século XXI, ele qualificou o coronel Brilhante Ustra – notório torturador do DOI-CODI – como “herói nacional”, exaltando um símbolo do arbítrio e da violência de Estado​. Ao dedicar seu voto pelo impeachment de Dilma Rousseff “à memória do coronel Ustra”, deixou claro de que lado da história se posicionava. Essa admiração pública pelos métodos brutais do passado explicita como as sombras de 1964 seguem vivas em parte da elite política brasileira.

O golpe que bate à porta: ecos de autoritarismo. As consequências dessa herança autoritária explodiram nas ruas do Brasil recente. Logo após as eleições de 2022, inconformados com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seguidores radicalizados de Bolsonaro bloquearam estradas e seguiram irrefletidamente para frente dos quartéis, clamando por intervenção militar para reverter o resultado das urnas​.

Aos gritos de “Intervenção militar já!” e “Eu autorizo”, vestindo verde-e-amarelo e brandindo cartazes de “SOS Forças Armadas” e “Volta do AI-5”, esses grupos mostraram que não reconheciam a vontade soberana do povo expressa nas urnas​. A cena de cidadãos pedindo abertamente por um golpe militar – como um sinistro déjà-vu de 1964 – evidenciou que o flerte com soluções autoritárias estava longe de ser coisa do passado. Era o passado batendo à porta do presente.

Essa tensão atingiu o clímax em 8 de janeiro de 2023, data que já entrou para a história brasileira pelas piores razões. Naquele dia, uma turba ensandecida invadiu o coração da democracia nacional – o Congresso, o Supremo Tribunal e o Palácio do Planalto. Como se quisessem aniquilar simbolicamente a República, os insurgentes vandalizaram obras de arte, destruíram gabinetes e profanaram espaços sagrados dos Três Poderes. Não era um protesto comum, mas uma tentativa deliberada de rasgar a Constituição e impor pela força aquilo que não conquistaram pelo voto​.

Os invasores bradavam palavras de ordem contra as instituições e clamavam por um golpe de Estado – pediam explicitamente que os militares derrubassem o governo recém-empossado e “salvassem” o país do resultado eleitoral que recusavam aceitar​.

Mais alarmante ainda foi perceber, meses após, que o ataque de 8 de janeiro, fazia parte de um plano golpista ainda maior e mais sinistro. Investigações revelaram indícios de que grupos radicais articularam sequestros de autoridades e até atentados contra a vida do presidente Lula, de seu vice, Alckmin e do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, numa trama digna dos períodos mais sombrios da nossa história​. Ou seja, não se tratou de um descontrole momentâneo de manifestantes exaltados, mas do ápice de um projeto autoritário que vinha fermentando havia meses dentro e fora do governo anterior.

O próprio Bolsonaro, em entrevista, após o julgamento do STF, que, por unanimidade, recebeu a denúncia contra ele e outros, pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direitos e golpe de Estado, afirmou que imprimiu a famigerada “minuta do golpe”. Ele afirmou para a imprensa: “...encontraram uma minuta do golpe do Anderson, na mesa do Bolsonaro? Sim! Que havia requerido, meu advogado havia requerido, mandou pra mim, eu havia imprimido, eu queria saber o que era isso...”.

A resposta da sociedade democrática a esse atentado está sendo contundente: “Sem anistia!”. O brado que ecoou nas ruas e nas redes após o 8 de janeiro deixava claro que o velho pacto de esquecimento de 1979 (lei da anistia) não poderia se repetir.

Era preciso romper, de uma vez por todas, a tradição de impunidade que sempre beneficiou os poderosos envolvidos em rupturas institucionais​. Assim como em 1964 os conspiradores nunca foram punidos, temia-se que em 2023 a história se repetisse.

Mas desta vez, a vigilância democrática exigiu justiça exemplar: os golpistas não teriam perdão, pois “quem ataca a democracia não merece clemência”. Nas palavras do presidente Lula, “não há perdão para quem atenta contra a democracia. Perdão soaria a impunidade, e impunidade seria um salvo-conduto para novos atos de terror”​. Era a expressão de um consenso nascente de que só a firme aplicação da lei impediria novos abalos à ordem constitucional.

Julgamento histórico: justiça para julgar os verdadeiros culpados e consolidar a democracia. Chegamos, assim, a um momento ímpar e carregado de simbolismo: o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados pelo STF por sua suposta participação na tentativa de golpe (princípio de inocência). Este julgamento, recém iniciado neste ano 2025, (com o recebimento da denúncia), representa um divisor de águas.

Pela primeira vez na história republicana do Brasil, um ex-chefe de Estado e altos oficiais militares tornam-se réus por tentar romper a ordem democrática​. Nunca antes – nem após os diversos golpes, quarteladas e autoritarismos que pontuaram nossa história – houve responsabilização penal de um ex-presidente por conspirar contra a democracia​. Não houve punições após 1889, 1930, 1937, 1964… Os protagonistas das rupturas institucionais sempre saíram ilesos​. Quebrar esse ciclo de impunidade agora é algo inédito e revolucionário na história política do país.

O julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e de seus asseclas não se trata de um mero acerto de contas tardio com uma longa tradição de autoritarismo e impunidade — trata-se, antes, de fazer justiça verdadeira. Justiça contra aqueles que, deliberadamente, atentaram contra a democracia, que tramaram um golpe de Estado, que desonraram a vontade popular e zombaram das instituições republicanas.

Este julgamento jamais deve buscar revanche, mas reparação; não deve ser movido por ódio, mas pela urgência ética de afirmar que o Brasil não tolerará mais aventuras golpistas. Ao julgá-los, o país reafirma sua escolha pela democracia e pela memória, dizendo claramente: “aqui, a ruptura constitucional não passará impune”.

O julgamento nunca deve buscar apenas um ou mais culpados — mas sim o verdadeiro culpado, ou os verdadeiros culpados, aqueles que arquitetaram, incentivaram e desejaram destruir a democracia brasileira e urdiram a tentativa de golpe de Estado.

A importância desse processo judicial transcende a pessoa de Bolsonaro. Para a história no nosso país, mais do que julgar um indivíduo, a Corte Suprema do Brasil estará julgando, também, os espectros de seu próprio passado autoritário.

Assistiremos, neste momento histórico, à sala de julgamento do STF que, como a fênix, ressurgindo das cinzas, acolherá os denunciados e, reconstruída, testemunhará o confronto entre duas forças antagônicas: de um lado, a legalidade democrática, representada por instituições que, apesar dos ataques, mantiveram-se de pé; de outro, o ímpeto autoritário, representado por aqueles que tentaram subvertê-las.

O resultado desse embate terá um impacto profundo. Não se trata apenas de um ato jurídico comum, mas de um ritual histórico de catarse nacional. Cada prova apresentada e cada argumento ouvido no STF ecoarão para além das paredes do tribunal — ressoarão na memória de 1964, nos becos escuros onde a tortura se ocultou, nos salões vandalizados de 2023 e nos corações dos brasileiros que ainda anseiam por justiça.

O significado desse julgamento para a consolidação do Estado Democrático de Direito não pode ser subestimado. Se a impunidade foi o “pacto de silêncio” que permitiu às sombras de ontem continuarem rondando, a justiça agora pode ser a luz que finalmente as dissipa.

Como observou a senadora Teresa Leitão, este processo acontece justamente quando o Brasil completa 40 anos de redemocratização, e figura entre os momentos mais emblemáticos de nossa história recente​. É a oportunidade de reafirmarmos, enquanto nação, que nenhuma ambição autoritária ficará acima da vontade popular e da Constituição. O STF, ao julgar os instigadores do golpe fracassado, está também reafirmando os limites invioláveis da democracia – deixando claro que não há mais espaço para aventuras golpistas.

Por ironia do destino, emblemática, neste enredo da justiça: a lei usada para enquadrar Bolsonaro e outros – que tipifica crimes contra a ordem democrática, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado de Direito – foi sancionada pelo próprio ex-presidente em 2021​, ou seja, as armas legais erguidas contra os autoritários foram forjadas no próprio sistema democrático, demonstrando que as instituições possuem os antídotos contra o veneno golpista.

Trata-se de uma lei que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (herdada do regime militar) por um arcabouço moderno de defesa da democracia​. Agora, esse arcabouço legal está sendo posto à prova – e possivelmente consolidado – pelo julgamento em curso.

Entre a sombra e a luz: um futuro em disputa. O destino da democracia brasileira parece estar, mais uma vez, em jogo. O projeto democrático nacional permanece inacabado, sujeito a solavancos e ameaças cíclicas, mas cada passo dado rumo à responsabilização fortalece suas colunas.

O que se julgará no plenário do STF irá além da simples punição criminal dos culpados; tratar-se-á da consolidação da democracia, da exorcização de fantasmas históricos e do envio de uma mensagem inequívoca às gerações presentes e futuras: a de que ninguém está acima da lei — nem mesmo aqueles que já ocuparam a cadeira presidencial — e de que golpes de Estado não serão mais tolerados ou esquecidos, mas exemplarmente punidos em nome do povo e da República.

Ainda há muito a reconstruir. A democracia, como obra coletiva, nunca está totalmente concluída – especialmente em um país que carrega, lado a lado, cicatrizes de um passado autoritário e as aspirações de um futuro mais livre.

As raízes da nossa jovem democracia precisam se aprofundar em solo firme; para isso, é indispensável remover as pedras brutas do autoritarismo remanescente. Julgar e punir os responsáveis pela tentativa de golpe de 2023 é um passo crucial, mas não o último passo.

Será preciso seguir vigilante, fortalecendo a educação cívica, a cultura democrática e dos direitos humanos, além da memória histórica, para que as gerações futuras não sucumbam aos encantos sedutores do autoritarismo.

Leitor, é claro que o sistema democrático tem falhas. No entanto, cabe a nós corrigi-las dentro da própria democracia e jamais permitir que o fascismo ou o totalitarismo ocupem o lugar de nossas frustrações.

Apesar dos pesares, a chama da esperança continua acessa. Ver um ex-presidente poderoso sendo confrontado por um tribunal independente por atentar contra a Constituição envia um forte sinal de maturidade institucional, mesmo com todas as turbulências, as instituições democráticas brasileiras mostraram-se resilientes – elas foram atacadas, mas não curvaram-se.

Se 1964 representou o triunfo das sombras, 2025 pode muito bem representar o triunfo da luz sobre essas sombras. O julgamento em curso, além de julgar com imparcialidade os denunciados, tem o potencial de virar a página de um longo capítulo de nossa história, rompendo a sina de impunidade que nos perseguia desde os porões da ditadura​.

Ao colocar explicitamente o autoritarismo no banco dos réus, o Brasil escreve uma nova linha em seu destino: a de que sua democracia pode ser imperfeita e inacabada, mas está viva – e disposta a se defender.

Leitor, resta-nos lutar para que este momento seja não o epílogo de mais uma crise, e sim o prólogo de uma nova era. Uma era em que a democracia brasileira, enfim, amadureça plenamente, livre das sombras que por tanto tempo a ameaçaram, e em que o passado sirva apenas de lição, jamais de correntes. Que da escuridão do retrocesso possa nascer, enfim, um amanhecer duradouro de liberdade e de uma democracia consolidada.

Referências Bibliográficas

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